Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais Senado aprova MP que muda regras do Fies; texto segue para sanção Veículos e condutores com documentos atrasados não poderão ser autuados em MT
 

Câmara aprova texto-base que acaba com progressão penal para assassinos de policiais

Senado aprova MP que muda regras do Fies; texto segue para sanção

Veículos e condutores com documentos atrasados não poderão ser autuados em MT

Gilvam Borges quer incentivo fiscal para ações de qualificação profissional de presos

Diversos

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) anunciou ao Plenário ter apresentado projeto de lei (PLS 148/07) que concede incentivos fiscais, com a dedução de 5% sobre a apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), às empresas que investirem na qualificação profissional e recuperação da mão-de-obra prisional. […]

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CE e CAS debatem projeto que reduz a idade mínima para a esterilização cirúrgica

Diversos

As Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) vão realizar, nesta terça-feira (10), audiência pública conjunta para instruir projeto que modifica a lei do planejamento familiar (Lei 9.263/96) e reduz a idade mínima necessária para a opção pela esterilização cirúrgica voluntária dos atuais 25 anos para 18 anos, desde que o interessado tenha […]

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CMA realiza audiência pública sobre o apagão aéreo

Diversos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza, nesta terça-feira (10), a partir das 10h30, uma audiência pública para tratar dos problemas técnicos e estruturais que envolvem o sistema aeroviário do Brasil e que estão ligados à crise aérea que tomou conta do país. Em cumprimento aos dois requerimentos […]

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Líderes discutem acordo para liberar a pauta

Diversos

Os líderes partidários se reúnem amanhã com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para discutir um acordo para desobstruir a pauta do Plenário. Os deputados precisam votar sete medidas provisórias com prazo de tramitação vencido e um projeto com urgência constitucional (PL 7709/07). Chinaglia anunciou na semana passada que vai propor ao líderes a retomada […]

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Comissão analisará política tarifária de energia elétrica

Diversos

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará, na próxima quarta-feira (11), às 10 horas, audiência pública sobre a política tarifária das concessionárias e permissionárias do setor de energia elétrica. A proposta de realização da reunião foi apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo o parlamentar, em breve haverá, na maioria dos estados, o anúncio dos […]

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Anac e TCU deverão avaliar apagão aéreo em audiência

Diversos

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizará, na quarta-feira (11), às 11 horas, audiência pública com o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Josef Barat, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes. Eles deverão avaliar os efeitos da crise do setor aéreo e sugerir soluções para […]

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Seguridade realiza audiência com ministro da Saúde

Diversos

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza amanhã audiência pública com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que debaterá assuntos relacionados à sua pasta, entre eles a assistência às comunidades indígenas, os resultados de um estudo elaborado pelo Banco Mundial sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa de Cirurgias Eletivas. […]

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AL discute gestão do Pantanal em Cáceres

Diversos

A Assembléia Legislativa realiza nesta sexta-feira (13), no Plenário do Fórum, em Cáceres, mais uma audiência pública sobre a Gestão e Limites do Pantanal. Objetivo é debater as mensagens 02 e 03/2007 do Executivo que discute e estabelece as diretrizes e limitações da maior planície alagável do mundo. “Estamos percorrendo os municípios que abrangem a […]

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Governo quer prorrogar prazo

Diversos

O Governo estadual encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que prorroga o prazo para revisão dos decretos de estrutura dos órgãos e entidades, estabelecido pela Lei Complementar 266, de 29 de dezembro de 2006. No artigo primeiro, segundo a proposta, fica prorrogado para 30 de junho de 2007 o prazo final para publicação […]

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Bosaipo critica governo por contingenciamento

Diversos

O deputado Humberto Bosaipo apresentou um projeto de lei que proíbe o governo de contingenciar os recursos para a educação, saúde e segurança sem autorização da Assembléia Legislativa. De acordo com a proposta, a solicitação do contingenciamento nesses setores terá que ser formulada dentro do prazo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acompanhada com […]

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Processo seletivo para graduação movimenta AL

Diversos

A Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, em parceria com o Instituto Cuiabano de Educação (ICE) oferece aos servidores da Casa os cursos de graduação superior em Gestão Pública e Gestão em Recursos Humanos. Na última semana, 150 pessoas participaram do processo seletivo para preenchimento das 120 vagas. Esta semana, de 09 a […]

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Pacote antiviolência pode ser votado este mês

Diversos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou o seu apoio ao pacote antiviolência que deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nos próximos 20 dias. Ele disse que o Senado continua preocupado com a onda de violência que traumatiza o país. – O Senado não vai permitir que as discussões sobre […]

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Marisa Serrano pede que Lula não vete projeto da Sudeco como vetou da Sudam e Sudene

Diversos

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) antecipou-se, nesta quarta-feira (4) à possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar parte do projeto de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), como já o fez em relação aos projetos aprovados no Congresso que estabelecem a recriação de outras duas superintendências, Sudene (Nordeste) e Sudam […]

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Simon pede regulamentação de lei que prevê criação do documento único

Diversos

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a demora para regulamentar a lei que determina a criação de cadastro nacional de registro único para os brasileiros. O senador lembrou que a lei, cujo projeto foi de sua autoria, foi sancionada em 1997 pelo então presidente da República Fernando Henrique […]

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