CPI do Fethab e Fundeb inicia os trabalhos


A comissão vai requerer o demonstrativo dos valores arrecadados a titulo de Fethab, relativos às operações sujeitas à incidência de impostos, dos anos de 2015, 2016 e 2017

A primeira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab)  e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criada para investigar suposto desvio de recursos pela administração pública, debateu o plano de dos trabalho para as próximas reuniões e discutiu alguns requerimentos.

“A questão é mais técnica e documental, no entanto, se for preciso, vamos adotar outros procedimentos para concluirmos nossos trabalhos. Temos a responsabilidade de atuar de forma exemplar e rebater alguns apontamentos, que antes mesmo de iniciar a CPI  colocam em xeque nossas tarefas. Então, que essas mesmas pessoas cobrem dos órgãos competentes sobre os resultados das investigações das CPIs dos Frigoríficos e do VLT”, desabafou o presidente da Comissão dos Fundos, deputado Mauro Savi (PSB).

Na oportunidade, foram apresentados requerimentos referentes a informações sobre recursos do Fethab, sendo que a CPI vai oficiar a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) para que encaminhe dados relativos à produção  de soja (em toneladas), bem como a área plantada em hectares e a produtividade (kg/ha) no estado nos anos de 2015, 2016 e 2017 e a estimativa para 2018. Outro requerimento é para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) encaminhe dados dos últimos três anos.

A comissão vai requerer o demonstrativo dos valores mensalmente arrecadados a titulo de Fethab, relativos às operações sujeitas à incidência nos termos do Decreto 1261/2000 e alterações posteriores, dos anos de 2015, 2016 e 2017, devendo a relação ser detalhado por produto (soja, gado, algodão, madeira, óleo diesel, gás natural). Ainda sobre o Fethab, a comissão vai solicitar demonstrativo dos valores repassados aos municípios mato-grossenses, devendo informar a periodicidade do repasse, relativo ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) dos anos de 2015, 2016 e 2017.

E, por último, a CPI vai solicitar à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT) que forneçam os seguintes documentos: demonstrativo da apuração do valor destinado ao Fundeb dos anos de 2016 e 2017, constando a arrecadação detalhada por decêndio do ICMS, IPVA, ITCD, FPE, ICMS desoneração, Cota-Parte IPI, multas e juros ICMS, multas e juros IPVA, multas e juros ITCD, dívida ativa ICMS, dívida ativa, IPVA dívida ativa, ITCD, multas e juros dívida ativa ICMS,  multas e juros dívida ativa IPVA, multas e juros dívida ativa ITCD.

Ainda sobre o Fundeb,  os parlamentares vão pedir o demonstrativo detalhado mensalmente, por decêndio, dos valores repassados aos municípios, constando a data de crédito nas respectivas contas bancárias dos anos de 2016 e 2017.

“A questão do Fundeb estou muito tranquilo em afirmar que houve retenção indevida desse recurso, porque foi flagrado pela AMM ao receber recursos de 250 milhões de reais divididos pelos municípios. Precisamos investigar e cobrar sim o que foi realizado em 2017 com esse recurso”, revelou o deputado Alan Kardec (PT).

A mesma opinião tem o deputado Professor Adriano (PSB) sobre as investigações do Fundeb. Para ele, os desvios dos recursos podem afetar diretamente a educação num futuro próximo. “Há fortes indícios de que foram desviados recursos do Fundeb. Precisamos saber de que forma e onde foram usados esses valores”, afirmou Adriano.

Ficou definido que a próxima reunião acontecerá no dia 20 deste mês, às 14h, na sala das comissões da ALMT. Participaram da reunião de hoje os deputados Mauro Savi, Adriano Silva, Nininho, Dilmar Dal Bosco, Guilherme Maluf e Allan Kardec.

Vale lembrar que CPI é presidida pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), vice-presidente Professor Adriano (PSB). Para relatoria ficou definido o deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, e como sub-relator o deputado Allan Kardec (PT). São membros suplentes os deputados Dilmar Dal’Bosco (DEM), Guilherme Maluf (PSDB), Janaina Riva (MDB), Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).

Tribunal de Contas do Estado pode dar consultoria técnica à CPI dos Fundos

Deputados que compõem a Comissão pediram ao TCE que sejam cedidos dois auditores.

O professor e deputado Allan Kardec (PT) se reuniu nessa quarta-feira (6) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gonçalo Domingos Campos Neto. Ele pediu apoio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposto desvio de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Acompanhado do também deputado Adriano Silva (PSB), Allan pediu apoio com consultoria técnica para a Comissão, através da disponibilização de dois auditores. Também anunciou a apresentação de uma consulta formal para saber como regularizar a aplicação de recursos do Fundeb referentes ao ano de 2017.

A sugestão partiu da equipe de consultoria técnica da CPI, que acompanhou a visita ao TCE. “Essa já é uma medida prática que a Comissão tomou e demonstra que estamos no caminho para realizar um grande trabalho”, afirma Allan, que é sub-relator da Comissão.

A consulta visa resguardar juridicamente prefeitos que reclamam de não ter recebido no prazo recursos do Fundeb. O dinheiro deveria ter sido passado pelo governo do Estado. Segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Palácio Paiaguás teria usado os valores para custear outras despesas e quitado o repasse apenas nos últimos dias de dezembro. O presidente do TCE prometeu ceder dois auditores e avaliar a consulta após a formalização.

Durante a primeira reunião ordinária da CPI, Allan também apresentou requerimento para que os próximos encontros sejam transmitidos ao vivo pela TV Assembleia (Canal 30.1 HD TV). Também quer que os trabalhos de investigação sejam concluídos até 30 de abril, o que ainda vai ser avaliado pelos outros parlamentares.

Por JOSÉ LUIS LARANJA e TEO MENESES 

Foto por ÂNGELO  VARELA 

Deixe uma Resposta