Comissão especial volta a analisar PEC do Teto dos Gastos


Agenda da ALMT conta ainda com reuniões de comissões permanentes e de câmaras setoriais temáticas

Com uma semana mais curta em virtude do feriado do dia 2 de novembro, que celebra o Dia de Finados, a Assembleia Legislativa segue com a programação da agenda até quarta-feira, que terá, além das sessões ordinárias de terça e quarta feira, reuniões de comissões permanentes e câmaras setoriais temáticas (CSTs).

O PEC do Teto dos Gastos, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado para os próximos 10 anos, é um dos destaques na pauta desta semana. O projeto, que já foi aprovado em primeira votação, agora volta a ser analisado por uma comissão especial antes de passar pela segunda votação.

Confira os eventos:

Terça-feira (31)         

Os parlamentares membros da comissão especial que analisa o PEC do Teto dos Gastos Públicos tem reunião às 9 horas, na sala das comissões 201, para dar continuidade ao estudo e à discussão do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 (Mensagem nº 67/2017), que já foi aprovado em primeira votação. E, às 14 horas, na mesma sala, tem reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Além destas, duas câmaras setoriais temáticas (CSTs) também se reúnem nesta terça-feira. A primeira delas será a da CST que discute a viabilidade da hidrovia Paraguai-Paraná, que realiza sua quarta reunião, às 9h, na sala 201. E, na parte da tarde, às 14h, é vez da CST que estuda um plano de desenvolvimento para Mato Grosso e tem a finalidade de promover os levantamentos técnicos, estudos e análise da situação de regularização ambiental das terras públicas, das devolutas e das particulares para subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso. O encontro acontece na sala 202.

Às 17h, tem início a primeira sessão ordinária da semana no Plenário das Deliberações Renê Barbour.

Quarta-feira (1)

Além das duas sessões ordinárias que acontecem às 8h e às 17h, os parlamentares membros da Comissão de Trabalho se reúnem às 14h, na sala 201. Em seguida, às 16h, na mesma sala, acontece a reunião da Comissão de Direitos Humanos e, na sala 202, a da Comissão de Agropecuária.

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