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STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula

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Marcelo Camargo


O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada hoje (15). 
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.

No habeas corpus, a defesa de Lula argumentou que o ex-presidente não poderia ter sido preso antes de que a segunda instância tivesse concluído a análise de admissibilidade de um recurso especial contra a condenação, o que até hoje não ocorreu.

Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão de hoje de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros.  A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Edição: Sabrina Craide
ABr

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GERAL

Seis corpos são encontrados no Guarujá durante buscas por PM

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Os corpos de seis pessoas foram encontrados no Guarujá (SP), neste mês, durante buscas por um soldado da Polícia Militar (PM) que está desaparecido desde o último dia 14. O primeiro cadáver foi localizado no dia 16, outras duas ossadas no dia 22 e outros três corpos na tarde de quarta-feira (24).

As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O desaparecimento do policial militar segue em investigação pela Polícia Civil. As ações conjuntas para localização incluem também o Corpo de Bombeiros.

Na tarde de ontem (24), policiais da 3ª Delegacia de Homicídios (Deinter 6) localizaram um barraco na rua Argentina, no Guarujá, onde o soldado teria sido mantido. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), diligências prosseguem para esclarecer os fatos e localizar o policial.

Na ocasião do desaparecimento do soldado Luca Romano, a PM deflagrou uma operação na região para identificar e prender os envolvidos. “Cerca de 250 policiais foram deslocados para reforçar o policiamento, restabelecer a segurança e auxiliar nas buscas pelo soldado. Um homem de 36 anos foi preso, suspeito de participação no desaparecimento”, informou a SSP na época.

Operações policiais

O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.

A Operação Escudo – deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023 – matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.

Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos na morte de Cosmo.

Resultados

Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta e colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.

Com base nos indicadores criminais da região em agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.

*Colaborou Márcio Garoni, da TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Política

Reunião da CST discute agricultura capitalista em Mato Grosso

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A expansão da agricultura capitalista em Mato Grosso nos últimos anos foi discutida nesta quinta-feira (25) durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. A explanação do tema foi feita por Rodrigo Matheus da Silva. A Câmara foi requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB).

Rodrigo Silva é coordenador de Inteligência de Mercado Agropecuário do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (IMEA). Segundo Rodrigo da Silva, um dos pontos que favoreceu a expansão do setor agropecuário em Mato Grosso foi a Lei Kandir (isenta de pagamento do ICMS as exportações de produtos primários). 

“Fato que Mato Grosso é um grande exportador de commodities, quando olhamos para o PIB (Produto Interno Bruto) do estado, mais de 56% veio desse setor. Ao longo dos anos houve um crescimento do PIB per capita em Mato Grosso. Mas é claro que o PIB é um indicador e, com isso, mostra que houve um avanço na capitalização social e econômico de todos os setores”, afirmou Rodrigo Silva. 

O representante do IMEA disse ainda que o segmento da agricultura e da pecuária tem diversas plantas de agroindústrias espalhadas pelo território mato-grossenses, que estão gerando emprego renda à população e receita tributária ao estado. “Entre os segmentos que empregam no estado estão os frigoríficos, as plantas de esmagamento de soja e mais recentemente à instalação da indústria de etanol de milho”, explicou Rodrigo Silva.

Questionado sobre as desigualdades regionais, mesmo com o agronegócio de Mato Grosso ser responsável pelo maior PIB do estado, Rodrigo da Silva afirmou que é preciso o estado melhorar a logística para distribuir as riquezas produzidas em todas as regiões mato-grossenses. 

“Dependendo da obra, ela vai ter geração de emprego local, durante a sua construção, para mantê-la e ainda para escoar sua produção. Isso diminui o valor do frete. O que vai estimular o investimento pelo produtor na região. É um ato estatal, queira ou não isso tem que partir do estado”, respondeu o Rodrigo da Silva.

O relator da CST, Benedito Dias Pereira, afirmou que a agricultura capitalista tem papel diferente em relação ao que é empreendido pela agricultura familiar em Mato Grosso. Segundo Pereira, a grande propriedade está assentada na estrutura capitalista. “Ela se movimenta pelo lucro e pela expansão do seu excedente. Os novos mercados, descortinados e ampliados sobretudo na China mostram isso. Enquanto isso acontecer a agricultura capitalista vai crescer ainda mais no estado”, disse Pereira.

Para ele, o excedente da agricultura poderia ocorrer na expansão da atividade agroindustrial e também na atividade pura industrial. “Infelizmente a economia de Mato Grosso tem a predominância da agropecuária capitalista. Por isso, é visível a redução da atividade industrial. É preciso refletir na integração com outras atividades econômicas, para ter a expansão da indústria em todo o estado”, disse o relator da CST.

De acordo Benedito Pereira, o principal empecilho para Mato Grosso alinhar a economia à industrialização é a Lei Kandir. “Ela isenta os produtos primários e semielaborados. A ausência da exportação amplia o excedente do agro. Com isso, volta a reflexão anterior do estado que contribui para ampliar da agropecuária. Esse excedente poderia trilhar o caminho redutor das desigualdades, estimulando a industrialização em Mato Grosso”, disse Pereira. 

Relatório – No final dos trabalhos a CST vai produzir um relatório que sintetiza as propostas de todos os segmentos que participaram das reuniões. O foco é apresentar sugestões voltadas a engendrar políticas públicas com a finalidade de redução da desigualdade e da pobreza em todo o Estado.       


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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