STJ nega continuidade a pedido de liberdade de Lula
Publicado em
15/05/2018por
Da RedaçãoO ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou ontem (14) prejudicado um habeas corpus que foi impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia antes de sua prisão, no último dia 7 de abril. A decisão foi divulgada hoje (15).
Pouco depois de o pedido ter sido protocolado no STJ, no dia 6 de abril, o ministro negou liminar (decisão provisória) para impedir a prisão de Lula. Agora, Fischer suspendeu por completo a tramitação do habeas corpus por entender não existir mais a irregularidade que era apontada pela defesa.
Na semana passada, no entanto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, não acolher o mesmo argumento, presente em um outro pedido feito pela defesa diretamente ao STF.
O teor da decisão de hoje de Fischer ainda não está disponível. Na prática, ao negar seguimento ao habeas corpus, o pedido fica impedido de ser analisado pela Quinta Turma do STJ, da qual fazem parte, além de Fischer, outros quatro ministros. A defesa de Lula ainda pode recorrer para que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado.
Desde que foi preso, Lula cumpre sua pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do tríplex no Guarujá (SP).
GERAL
Seis corpos são encontrados no Guarujá durante buscas por PM
Published
53 minutos atráson
25/04/2024By
Da RedaçãoOs corpos de seis pessoas foram encontrados no Guarujá (SP), neste mês, durante buscas por um soldado da Polícia Militar (PM) que está desaparecido desde o último dia 14. O primeiro cadáver foi localizado no dia 16, outras duas ossadas no dia 22 e outros três corpos na tarde de quarta-feira (24).
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O desaparecimento do policial militar segue em investigação pela Polícia Civil. As ações conjuntas para localização incluem também o Corpo de Bombeiros.
Na tarde de ontem (24), policiais da 3ª Delegacia de Homicídios (Deinter 6) localizaram um barraco na rua Argentina, no Guarujá, onde o soldado teria sido mantido. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), diligências prosseguem para esclarecer os fatos e localizar o policial.
Na ocasião do desaparecimento do soldado Luca Romano, a PM deflagrou uma operação na região para identificar e prender os envolvidos. “Cerca de 250 policiais foram deslocados para reforçar o policiamento, restabelecer a segurança e auxiliar nas buscas pelo soldado. Um homem de 36 anos foi preso, suspeito de participação no desaparecimento”, informou a SSP na época.
Operações policiais
O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.
A Operação Escudo – deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023 – matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.
Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos na morte de Cosmo.
Resultados
Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta e colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.
Com base nos indicadores criminais da região em agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.
*Colaborou Márcio Garoni, da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
Política
Reunião da CST discute agricultura capitalista em Mato Grosso
Published
1 hora atráson
25/04/2024By
Da RedaçãoA expansão da agricultura capitalista em Mato Grosso nos últimos anos foi discutida nesta quinta-feira (25) durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. A explanação do tema foi feita por Rodrigo Matheus da Silva. A Câmara foi requerida pelo deputado Thiago Silva (MDB).
Rodrigo Silva é coordenador de Inteligência de Mercado Agropecuário do Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (IMEA). Segundo Rodrigo da Silva, um dos pontos que favoreceu a expansão do setor agropecuário em Mato Grosso foi a Lei Kandir (isenta de pagamento do ICMS as exportações de produtos primários).
“Fato que Mato Grosso é um grande exportador de commodities, quando olhamos para o PIB (Produto Interno Bruto) do estado, mais de 56% veio desse setor. Ao longo dos anos houve um crescimento do PIB per capita em Mato Grosso. Mas é claro que o PIB é um indicador e, com isso, mostra que houve um avanço na capitalização social e econômico de todos os setores”, afirmou Rodrigo Silva.
O representante do IMEA disse ainda que o segmento da agricultura e da pecuária tem diversas plantas de agroindústrias espalhadas pelo território mato-grossenses, que estão gerando emprego renda à população e receita tributária ao estado. “Entre os segmentos que empregam no estado estão os frigoríficos, as plantas de esmagamento de soja e mais recentemente à instalação da indústria de etanol de milho”, explicou Rodrigo Silva.
Questionado sobre as desigualdades regionais, mesmo com o agronegócio de Mato Grosso ser responsável pelo maior PIB do estado, Rodrigo da Silva afirmou que é preciso o estado melhorar a logística para distribuir as riquezas produzidas em todas as regiões mato-grossenses.
“Dependendo da obra, ela vai ter geração de emprego local, durante a sua construção, para mantê-la e ainda para escoar sua produção. Isso diminui o valor do frete. O que vai estimular o investimento pelo produtor na região. É um ato estatal, queira ou não isso tem que partir do estado”, respondeu o Rodrigo da Silva.
O relator da CST, Benedito Dias Pereira, afirmou que a agricultura capitalista tem papel diferente em relação ao que é empreendido pela agricultura familiar em Mato Grosso. Segundo Pereira, a grande propriedade está assentada na estrutura capitalista. “Ela se movimenta pelo lucro e pela expansão do seu excedente. Os novos mercados, descortinados e ampliados sobretudo na China mostram isso. Enquanto isso acontecer a agricultura capitalista vai crescer ainda mais no estado”, disse Pereira.
Para ele, o excedente da agricultura poderia ocorrer na expansão da atividade agroindustrial e também na atividade pura industrial. “Infelizmente a economia de Mato Grosso tem a predominância da agropecuária capitalista. Por isso, é visível a redução da atividade industrial. É preciso refletir na integração com outras atividades econômicas, para ter a expansão da indústria em todo o estado”, disse o relator da CST.
De acordo Benedito Pereira, o principal empecilho para Mato Grosso alinhar a economia à industrialização é a Lei Kandir. “Ela isenta os produtos primários e semielaborados. A ausência da exportação amplia o excedente do agro. Com isso, volta a reflexão anterior do estado que contribui para ampliar da agropecuária. Esse excedente poderia trilhar o caminho redutor das desigualdades, estimulando a industrialização em Mato Grosso”, disse Pereira.
Relatório – No final dos trabalhos a CST vai produzir um relatório que sintetiza as propostas de todos os segmentos que participaram das reuniões. O foco é apresentar sugestões voltadas a engendrar políticas públicas com a finalidade de redução da desigualdade e da pobreza em todo o Estado.
Fonte: ALMT – MT
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