O líder do PT na Câmara, Carlos Zaratini (SP), afirmou nesta segunda-feira, 26, que já há consenso na bancada do partido para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da minirreforma política, que estabelece o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreira, de autoria do senador cassado Aécio Neves (PSDB-MG) e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
“Nós estamos de acordo com o sentido principal (da PEC). Já há uma proposta de consenso entre a maioria dos partidos da Câmara para votar esse texto e achamos que isso deve ocorrer rapidamente”, disse Zaratini sobre a proposta dos tucanos. A PEC já foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e está sob análise de uma comissão especial na Câmara.
Zaratini é contra, no entanto, o projeto do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe um fundo eleitoral de R$ 3,5 bilhões, que seria distribuído de acordo com o número das bancadas dos partidos no Congresso Nacional um ano antes da eleição. O petista Vicente Cândido (SP) também tem uma proposta sobre o assunto em análise na Câmara. Para Zaratini, a PEC de Jucá (que precisaria ser aprovada em dois turnos nas duas Casas), “vai atrasar mais ainda” a apreciação do projeto.
“De maneira intempestiva, Tasso (Jereissati, presidente do PSDB) e Jucá quiseram apresentar um projeto que já estava sendo discutido há meses na Câmara. Queremos que essa discussão seja mantida aqui na Casa, pois da maneira como Jucá quer só vai beneficiar o PMDB (sigla com maior número de integrantes na Câmara e no Senado).” O líder do PT avalia que seria preciso considerar o número de votos que cada partido recebeu no pleito anterior, e não o tamanho das bancadas, caso contrário seria uma “distorção total”.
Ele defende ainda que é preciso ter limite de doação para pessoas físicas e para a autodoação. Também quer a diminuição do teto de gastos nas campanhas, que equivaleria a 70% da média de todos os gastos eleitorais dos candidatos eleitos, e não relativo ao candidato que mais gastou no pleito anterior como acontece atualmente.
“Defendemos que haja limites às doações das pessoas físicas. Não é possível ter um fundo público e ter ao mesmo tempo a possibilidade de que milionários possam fazer doações. Tem que ser equilibrado. Queremos uma eleição com menos dinheiro para que todos possam participar”, afirmou.
O líder petista disse ainda que a legenda vai desistir de apoiar o voto em lista fechado como sistema para a próxima eleição e deve apoiar a manutenção do sistema proporcional em 2018. Zaratini é contra o modelo chamado “distritão”, pois acha que acabaria com a fidelidade partidária, diminuiria o número de candidatos e consequentemente uma “renovação” na política. O partido ainda vai discutir o apoio ao voto distrital misto para o pleito de 2022.

Por Julia Lindner

Agência Estado