Funrural: MP deve ser editada com novo prazo de Refis, diz bancada ruralista


O governo deve ceder à pressão de uma das mais influentes bancadas do Congresso Nacional e pode estender o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). As negociações em torno dessa medida são prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), justamente no momento em que o presidente Michel Temer precisa intensificar as negociações para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele e que será apreciada pela Câmara dos Deputados.

O prazo de adesão ao Refis do Funrural atualmente é a sexta-feira, 29, mas segundo o presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), Temer assumiu o compromisso de adiar o fim do Refis para 30 de novembro. Uma nova medida provisória (MP) deve ser editada com esse objetivo.

Por trás da tentativa da bancada ruralista de postergar o fim do prazo de adesão ao programa estão os questionamentos a uma resolução aprovada pelo Senado Federal que perdoa R$ 17 bilhões em dívidas de produtores com o Funrural – justamente aquelas que seriam alvo da renegociação por meio do programa, que oferece descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas. A resolução, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), já foi sancionada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e não pode ser vetada pelo Executivo.

Oficialmente, a FPA diz que o adiamento do prazo do Refis visa a “garantir a segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”. Mas a bancada ruralista tem esperanças de que os débitos sejam perdoados pelo governo federal. Por isso, ninguém quer que os produtores assumam uma dívida perante a União sem necessidade.

Segundo a própria bancada, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve apresentar parecer pela inconstitucionalidade da resolução. O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa o texto, que concede remissão de débitos sem apontar compensações de receitas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas a bancada ruralista aposta que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu em março que a cobrança do Funrural é constitucional, pode estipular no acórdão o perdão dos débitos anteriores à decisão.

A bancada ruralista pretende manter as negociações com o governo em torno da possibilidade de perdão da dívida dos produtores. Curiosamente, a JBS estaria entre uma das beneficiadas pela medida. Os executivos da empresa tornaram-se algozes de Temer ao acusá-lo de crimes em suas delações premiadas. Essas acusações foram base para as denúncias apresentadas contra o presidente.

Por Idiana Tomazelli

AE